Artigo: Os princípios na Nova Lei de Licitações
por Daniel Stein Sistema é o mote para sintetizar o que representa a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações (“NLL”), na medida em que busca consolidar as normas de licitação de leis distintas como as agora revogadas Lei do Pregão, do RDC e da Lei 8.666/1993. No...
Impressões iniciais das Medidas Provisórias nºs 1.045 e 1.046, ambas de 27.04.2021
por Mariana Capozoli, Diogo Pozza Parpineli e Leonardo Hiroyuki Kojima No ano de 2020, mais especificamente em 22.03.2020, FOI PUBLICADA Medida Provisória (“MP”) sob o n.º 927/2020 acerca das possíveis medidas trabalhistas a serem adotadas em razão da calamidade...
Como a nova Lei de Licitações afeta o setor de engenharia e construção
por Giuseppe Giamundo Neto A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi sancionada na última semana. Com quase 200 artigos, a Lei 14.133, de 1º de abril, consolida práticas de diplomas licitatórios específicos (pregão e RDC), positiva entendimentos de...
Direito ao feedback: LGPD aplicada às relações de trabalho
por Leonardo Hiroyuki Kojima O feedback no processo seletivo é instrumento utilizado como medida de retorno e avaliação de um indivíduo. Por vezes, visto como "mero" dever de etiqueta; por outras, negligenciado. Contudo, com o advento da Lei n.º 13.709/2018, a Lei...
BNDES acelera projeto de saneamento no Nordeste e prevê R$ 15,5 bilhões
Estimativa é que quatro blocos na região cheguem ao mercado até o fim do ano que vem Na esteira do leilão de concessões de água e esgoto da região metropolitana de Maceió (AL), cuja arrecadação somou R$ 2 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social...
A cultura do planejamento patrimonial vem ganhando espaço no Brasil
por Alexandre Krause Pera e Victoria Zito Santos Ligada, no passado às pessoas detentoras de empresas comandadas por núcleos familiares, que organizavam estruturas jurídicas para a alternância do comando empresarial a cada geração, a cultura do planejamento...
O cálculo da garantia adicional do contrato administrativo na visão do TCU
por Fernanda Leoni No último dia 03/02/2021, o Tribunal de Contas da União, em sessão pública do Plenário, fixou entendimento acerca do cálculo adequado para a exigência de garantia adicional quando da celebração de contratos administrativos que derivem de propostas...
Direito da Infraestrutura: retrospectiva de 2020 e perspectivas para 2021
por Giuseppe Giamundo Neto e Christian Fernandes Rosa O Direito da Infraestrutura, sempre é bom lembrar, congrega diversos ramos jurídicos voltados à estruturação e execução de projetos com relevante impacto no desenvolvimento nacional. Sob a área, estão setores como...
A arbitragem no ano da pandemia: a necessidade de se adaptar à realidade virtual
por Camillo Giamundo Definitivamente, 2020 será lembrado como o ano em que os profissionais do Direito tiveram de repensar sua atuação, os procedimentos, a relação com o cliente e a relação com os julgadores de seus processos. Afinal, pertencendo à área das ciências...
Rankings: Giamundo Neto é referendado nas principais publicações nacionais e internacionais da advocacia
Pelo 5º ano consecutivo, o escritório Giamundo Neto Advogados figura entre as bancas mais admiradas do Brasil, de acordo com as principais publicações nacionais e internacionais da advocacia. LACCA Approved: nas edições de 2019, 2020 e 2021, o escritório...
O grau de detalhamento e vinculação dos projetos de concessão
Qual deve ser o nível de detalhamento e de vinculação dos projetos de concessões e PPPs? por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro Uma questão que frequentemente gera questionamentos e dúvidas no âmbito das modelagens de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) refere-se...
A pandemia e o parcelamento de dívidas trabalhistas
por Mariana Capozoli e Paula Esteves Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº. 4.552, de 2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O intuito do Projeto de Lei é a possibilidade do...