STF derruba punição a empresas para atraso no pagamento de férias. Entenda
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse...
Congresso IBDiC grandes obras no país: Evento reúne especialistas e autoridades do setor de construção e infraestrutura
A 10ª edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) traz à tona os principais temas que afetam o setor da construção e infraestrutura no Brasil, além de discutir o contexto em que se inserem os novos desdobramentos do...
ANS e os desafios da saúde suplementar
por Joaquim Augusto Melo de Queiroz Os critérios empregados pela agência para avaliar as tecnologias precisam ser claros e objetivos O setor de saúde suplementar está no centro da arena nacional. O reajuste nos valores dos planos de saúde ressoou com...
Alta de custos pode atrasar obras de infraestrutura, e concessionárias tentam rever contratos
Alta de insumos encarecem projetos de infraestrutura, bandeira da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Concessões tentam rever contratos A alta de até 80%, desde o início do ano passado, no preço de insumos fundamentais para projetos de infraestrutura...
Revisão da convenção de arbitragem da CCEE: perspectivas e debates
Por Camillo Giamundo e Joaquim Melo de QueirozRecentemente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram a revisão da convenção de arbitragem, documento que regula as regras para a utilização da arbitragem como mecanismo de solução de...
Giamundo Neto integra consórcio contratado pela CEF para modelagem de dois projetos de gestão de resíduos sólidos, um em MG e outro em SP
Em Divinópolis, na última quinta-feira (31/03), ocorreu o encontro oficial para apresentar a equipe técnica vencedora do edital da Caixa Econômica Federal, contratada pela referida instituição financeira para serviços de consultoria de modelagem e estruturação de...
Nova MP autoriza a adoção de medidas trabalhistas alternativas e dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
por Mariana Capozoli A Medida Provisória nº 1.109 possibilita a adoção de regras utilizadas na extinta MP nº 1.046/2021 com o intuito da preservação do emprego. Neste caso, a MP retoma as seguintes possibilidades: teletrabalho/remoto;antecipação das férias...
Entenda a MP que regulamenta o teletrabalho (home office) e muda regras do auxílio alimentação
por Mariana Capozoli Publicada no dia 28 de março de 2022, a Medida Provisória (“MP”) nº 1.108, disciplina o teletrabalho ou trabalho remoto e o pagamento do auxílio alimentação. Além disso, prevê o modelo híbrido (presencial e remoto) de trabalho, que mesmo adotado...
Gestão pública transparente da informação à luz da LGPD
por Christian F. Rosa e Bruna de O. Farias Com a vigência da Lei Geral e Proteção de Dados - LGPD, desde 2020, a Lei de Acesso à Informação – LAI perpassa por novas provocações, agora em face da necessidade de compatibilização entre a proteção de dados pessoais e a...
STJ reafirma a possibilidade de concessionária de rodovia cobrar pelo uso de faixa de domínio de outras concessionárias de serviço público
por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro Analisando os precedentes tanto do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto do STF (Supremo Tribunal Federal), verifica-se que a possibilidade de cobrança pelo uso de faixas de domínio em rodovias (para passagem de dutos e cabos de...
Alteração da Lei de Improbidade que retirava a legitimidade ativa dos entes públicos é suspensa pelo Min. Alexandre de Moraes
A alteração da Lei de Improbidade retirava a legitimidade da propositura da ação dos entes públicos prejudicados e atribuía exclusividade ao Ministério Público O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta quinta-feira (17/02) medida liminar, no âmbito da...
Para analistas, leilão conjunto é oportunidade no RJ
Licitação em bloco de Santos Dumont e Galeão em 2023 é viável e pode fortalecer Estado como “hub” nacional A licitação conjunta dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no segundo semestre do ano que vem, é positiva não apenas para o Rio de Janeiro, mas para o sistema...