Decisão do STF suspende o andamento das Reclamações Trabalhistas de caminhoneiros

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Há tempos a Lei 11.442/2007 é objeto de discussão nos Tribunais Trabalhistas, decorrência das...

TCE-SP determina a revisão de edital da CPTM para supervisão de obras em nova estação

A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o...

TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

A arbitragem na MP das Concessões

Por Giuseppe Giamundo Neto Foi amplamente divulgada hoje na imprensa escrita a intenção do governo de permitir o uso da arbitragem como...

A contenção ao coronavírus e o ‘factum principis’ no Direito do Trabalho

por Luiz Fernando Plens de Quevedo A medida prevista no art. 18 da MP 927/2020, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas...

Alteração da Lei de Improbidade que retirava a legitimidade ativa dos entes públicos é suspensa pelo Min. Alexandre de Moraes

A alteração da Lei de Improbidade retirava a legitimidade da propositura da ação dos entes públicos prejudicados e atribuía exclusividade...

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

por Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo...

STJ aprova oito novas súmulas de Direito Público

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sua última sessão de julgamentos de 2018,  oito novas súmulas relativas ao direito público. As...

Novos rumos do Ministério do Trabalho no enfrentamento do Trabalho Escravo

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Nos estertores do ano de 2017, o Ministério do Trabalho revogou a Portaria n° 1.129, de 13.10.2017, que...

Artigo: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a indústria farmacêutica – Parte 2

por Joaquim Augusto Melo de Queiroz Retomando a análise iniciada na parte 1 deste artigo acerca dos reflexos da Lei n. 14.133/2021 sobre o...

Gestão pública transparente da informação à luz da LGPD

por Christian F. Rosa e Bruna de O. Farias Com a vigência da Lei Geral e Proteção de Dados - LGPD, desde 2020, a Lei de Acesso à Informação – LAI perpassa por novas provocações, agora em face da necessidade de compatibilização entre a proteção de dados pessoais e a...

ler mais

Para analistas, leilão conjunto é oportunidade no RJ

Licitação em bloco de Santos Dumont e Galeão em 2023 é viável e pode fortalecer Estado como “hub” nacional A licitação conjunta dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no segundo semestre do ano que vem, é positiva não apenas para o Rio de Janeiro, mas para o sistema...

ler mais

Concessões e PPPs avançam, mas mortalidade segue alta

No ano passado, 125 licitações foram canceladas, e outros 114 projetos foram suspensos ou adiados, aponta a Radar PPP Os projetos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), cada vez mais difundidos no país, ainda enfrentam uma alta taxa de mortalidade. No ano...

ler mais

A PEC nº 23/2021 e seus reflexos no pagamento de precatórios

por Philippe Ambrosio Castro e Silva É sabido que o ordenamento jurídico contempla um mecanismo diferenciado para a execução e pagamento dos débitos da Fazenda Pública. Trata-se do chamado precatório, que, em linhas gerais, nada mais é do que uma ordem de pagamento...

ler mais

Compliance no setor farmacêutico

por Christian Rosa e Joaquim Queiroz No último ano, a indústria farmacêutica foi alçada à posição de protagonismo em razão dos esforços empreendidos para o desenvolvimento e fornecimento de vacinas, medicamentos e dispositivos médicos para o enfrentamento da atual...

ler mais