Consumidor

Consultivo

  • Análise, elaboração e revisão de contratos de consumo;
  • Elaboração de opiniões legais em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual;
  • Orientação a empresas para o relacionamento com seus consumidores, incluindo assistência em operações de call center, organização de banco de dados e uso de informação.
  • Atuação em processos perante todos os órgãos de proteção ao consumidor – com destaque aos PROCONs –, delegacias do consumidor e Ministério Público, em todas as esferas da federação.

Contencioso

  • Ações de consumo individuais;
  • Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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