A obrigatoriedade de divulgação da evolução da tabela tarifária praticada pelas concessionárias de serviços públicos

Por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 06.06.2018, entrou em vigor a Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018 (“Lei nº 13.673/2018”), que...

Escritório é destaque na Revista Análise Advocacia 2016

A última edição da Revista Análise Advocacia, divulgada em dezembro, apresentou os escritórios de advocacia e advogados mais admirados no...

Artigo: Os princípios na Nova Lei de Licitações

por Daniel Stein Sistema é o mote para sintetizar o que representa a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações (“NLL”), na medida em que...

Rankings: Giamundo Neto é referendado nas principais publicações nacionais e internacionais da advocacia

Pelo 5º ano consecutivo, o escritório Giamundo Neto Advogados figura entre as bancas mais admiradas do Brasil, de acordo com as principais...

Escritório anuncia sua nova área de atuação: Direito do Trabalho

Sempre atento às transformações do mundo do Direito, em que o Direito do Trabalho apresenta-se repleto de novidades, o Giamundo Neto...

Estado do Rio de Janeiro passa a exigir “Programa de Integridade” para as empresas contratadas

por Diogo Albaneze O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 18 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017 que...

O dever de decisão da administração pública na pandemia

por Daniel Stein Um dos princípios norteadores do processo administrativo é o da oficialidade. Por força desse princípio, uma vez iniciado...

Pelo menos 15 cidades de SP autorizam funcionamento de academias e salões de beleza

O governo de São Paulo vai dialogar com as prefeituras de pelo menos 15 cidades do interior que expediram decretos autorizando o...

Como a nova Lei de Licitações afeta o setor de engenharia e construção

por Giuseppe Giamundo Neto A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi sancionada na última semana. Com quase 200 artigos, a...

O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos – Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95

O PL 1292/95 propõe a abertura dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para o regime geral das licitações, conferindo à...

ANS e os desafios da saúde suplementar

por Joaquim Augusto Melo de Queiroz   Os critérios empregados pela agência para avaliar as tecnologias precisam ser claros e objetivos   O setor de saúde suplementar está no centro da arena nacional. O reajuste nos valores dos planos de saúde ressoou com...

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Gestão pública transparente da informação à luz da LGPD

por Christian F. Rosa e Bruna de O. Farias Com a vigência da Lei Geral e Proteção de Dados - LGPD, desde 2020, a Lei de Acesso à Informação – LAI perpassa por novas provocações, agora em face da necessidade de compatibilização entre a proteção de dados pessoais e a...

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Para analistas, leilão conjunto é oportunidade no RJ

Licitação em bloco de Santos Dumont e Galeão em 2023 é viável e pode fortalecer Estado como “hub” nacional A licitação conjunta dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no segundo semestre do ano que vem, é positiva não apenas para o Rio de Janeiro, mas para o sistema...

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