No próximo dia 18/4 acontecerá o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A obra traz 42 artigos de especialistas no assunto, entre advogados, procuradores, juízes, engenheiros, representantes de instituições do setor e entidades do Poder Judiciário.
A obra é dividida em cinco temas fundamentais. Na primeira parte é discutida a realidade do saneamento básico no Brasil, avaliando porque sua implantação avançou tão pouco. A segunda parte traz a evolução histórica do saneamento no País, e a terceira discute as competências na área, ou seja, de quem cobrar o saneamento básico. Na quarta parte é discutido o dever de prestação dos serviços de saneamento, incluindo os instrumentos de sua operação, como as concessões, as parcerias público-privadas (PPP) e os sistemas de remuneração e cobrança. Na última parte são abordadas questões como a regulação do setor e como fiscalizar e controlar o dever do Estado em relação ao saneamento.
O escritório Giamundo Neto Advogados teve duas importantes atuações neste livro. O sócio fundador Giuseppe Giamundo Neto contribuiu com o artigo “A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico”. Giuseppe destaca que o artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos relativos à titularidade dos serviços de saneamento básico “a fim de se verificar, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.842/RJ, a viabilidade de determinados municípios promoverem a delegação a terceiros dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário” informa.
Outra contribuição do escritório foi a do advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, que é membro dos Comitês de Saneamento e de Ética e Compliance da ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. Graziano colaborou com o artigo “Saneamento Básico e Governança Interfederativa das Metrópoles”, em coautoria com Rafael Roque Garofano e Daniel Almeida Stein. O advogado destaca que a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei no 11.445/07) completou onze anos no início de 2018 sem que a universalização desse serviço esteja sequer próxima no Brasil. ”No final da segunda década do século XXI, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 42,67% dos esgotos coletados no país são tratados, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015)”, explica.
O lançamento do livro acontecerá na sede da OAB-SP, a partir das 18h00.
Serviço
Evento: Lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”
Data: 18/04/2018 às 18h00
Local: Sede da OAB-SP. Rua Dona Maria Paula, 35- Bela Vista, São Paulo – SP